Notícias e Publicações
Sanção do novo Código de Processo Civil pode ficar para março
30 de janeiro de 2015
Aprovado pelo Plenário do Senado em 17 de dezembro, o novo Código de Processo Civil ainda pode levar mais um mês para seguir à sanção presidencial. Isso ocorre porque o texto (PLS 166/2010), com 1.072 artigos, passa por um cuidadoso processo de revisão no Senado. O trabalho começou logo após a votação do projeto no Plenário.
OAB não é parte legítima para propor ação contra políticos acusados no "mensalão do DEM".
02 de fevereiro de 2015
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que extinguiu a ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela seccional da entidade no Distrito Federal contra políticos supostamente envolvidos em desvio de recursos públicos relacionado ao chamado “mensalão do DEM”.
Produtos adquiridos no exterior não têm garantia nacional e não fazem jus à aplicação do CDC.
05 de fevereiro de 2015
A 1ª Turma Recursal do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e negou aplicação do CDC a cliente que comprou videogame com defeito, em viagem ao exterior. De acordo com a decisão colegiada, produtos adquiridos fora do Brasil não têm garantia nacional e não fazem jus à aplicação do Código de Defesa do Consumidor – CDC.
Mensalão x Lava Jato: compare os casos que chocaram o Brasil.
06 de março de 2015
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista com 28 pedidos para investigar 54 pessoas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, que é investigado no âmbito da Operação Lava Jato.
Mensalão x Lava Jato: compare os casos que chocaram o Brasil.
06 de março de 2015
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista com 28 pedidos para investigar 54 pessoas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, que é investigado no âmbito da Operação Lava Jato.